Nesta terça-feira (20), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos abriu uma consulta pública sobre ativos digitais, incluindo opiniões sobre como a legislação deve abordar os usos ilícitos de criptomoedas.
Em um documento a ser publicado no Registro Federal, o órgão pede aos cidadãos comentários públicos sobre “usos ilícitos relacionadas a ativos digitais e riscos de segurança nacional, bem como o plano de ação divulgado publicamente para mitigar os riscos”.
O departamento convidou o público a compartilhar seus pensamentos sobre as obrigações regulatórias que o governo dos EUA impôs, perguntando se as leis atuais “não eram mais adequadas à sua finalidade no que se refere a ativos digitais”, além de oferecer sugestões de regras alternativas para lidar com riscos e vulnerabilidades de atos financeiros ilícitos.
As atividades ilícitas destacam a necessidade de escrutínio contínuo do uso de ativos digitais. Até que ponto a inovação tecnológica pode afetar essas atividades e a exploração de oportunidades para mitigar esses riscos por meio de regulamentação, supervisão, envolvimento público-privado, supervisão e aplicação da lei.
afirma o comunicado do Tesouro
Especificamente, foram solicitadas sugestões sobre possíveis medidas adicionais que poderia tomar em relação a ataques de ransomware, riscos financeiros ilícitos de mixers de criptomoedas e DeFi. Além de como o governo poderia coordenar a política de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em nível federal.
O prazo limite para o envio dos comentários por parte do público é até o dia 3 novembro.
A consulta pública vem após ao lançamento de um marco regulatório sobre ativos digitais, feito na última sexta-feira (16).
Porém, muitos criticaram o governo por aparentemente se concentrar nos usos ilícitos de criptomoedas, em vez de ressaltar seus benefícios potenciais. Como parte dos requisitos do marco, o Departamento do Tesouro criará uma “avaliação de risco de usos ilícitos de instrumentos de finanças descentralizadas” até fevereiro de 2023.
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